PARECER DO CONSELHO FISCAL DA FASSINCRA SOBRE O BALANÇO E A DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO

EXERCÍCIO DE 2010

O CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO INCRA - FASSINCRA, no uso de suas atribuições e de conformidade com os artigos 19 e 20 do Estatuto, declara que examinou o Balanço Patrimonial e demais peças contábeis que compõem a Prestação de Contas da FASSINCRA, do exercício de 2010, declarando ainda que foi considerado o relatório da ITECON - Instituto Técnico de Consultoria e Auditoria S/C, concluindo que, nas referidas demonstrações contábeis, foram cumpridas as exigências legais decorrentes da Lei n.º 6.404/76, Portaria/Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios n.º 55, de 26 de fevereiro de 1996, e outras legislações pertinentes, devendo, entretanto, o Conselho Deliberativo adotar as providências recomendadas no Relatório que acompanha o presente parecer.

Brasília-DF, 22 de julho de 2011

Maria Lúcia Vieira Carvalho    Renato de Farias Maciel   Domingos Nascimento Silva

      Conselheira Fiscal               Conselheiro Fiscal             Conselheiro Fiscal

RELATÓRIO/CF/FASSINCRA/Nº 001/2011

ASSUNTO: Exame do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Contábeis do exercício de 2010, a serem submetidos ao Conselho Deliberativo

Senhores(as) Conselheiros(as),

Atendendo ao disposto nos Artigos 19 e 20 do Estatuto da Fundação Assistencial dos Servidores do INCRA - FASSINCRA, o Conselho Fiscal, por convocação do senhor Diretor Executivo, se reuniu no período de 11 a 22 de julho de 2011 na sede da Fundação, situada no Edifício Super Venâncio 2000, Bloco B-50, sala 702, no Setor Comercial Sul, Brasília-DF, para examinar as documentações contábeis da FASSINCRA, e examinar, discutir e julgar as Contas da Direção Geral e o Balanço da FASSINCRA, referentes ao exercício de 2010.

Na presente reunião, ficou estabelecida a prioridade do exame individual dos seguintes documentos:

a)   DOCUMENTAÇÃO CONTÁBIL referente aos meses de janeiro a dezembro de 2010;

b)   RELATÓRIO/CF/FASSINCRA/Nº 002/2010 que examinou o Balanço Patrimonial e das Demonstrações Contábeis do exercício de 2009;

c)   BALANÇO PATRIMONIAL do exercício de 2010;

d)   INVENTÁRIO FÍSICO DE BENS PATRIMONIAIS do exercício de 2010;

e)   Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da FASSINCRA, realizada nos dias dezesseis e dezessete de dezembro de 2010;

f)    BALANCETE CONSOLIDADO do mês de dezembro de 2010;

g)   DEMONSTRATIVO FINANCEIRO CONSOLIDADO do exercício de 2010;

h)   RELATÓRIO E PARECER do ITECON - Instituto Técnico de Consultoria e Auditoria S/C, que efetuou Auditoria sobre as Demonstrações Contábeis da FASSINCRA, encerradas em 31/12/2010.

Inicialmente foi realizada uma reunião entre o Diretor Executivo da FASSINCRA, Sr. Inimá do Nascimento Silva, e a Gerente Geral da FASSINCRA, Sra. Marialva Guimarães Motta , e os membros do Conselho Fiscal, em que os representantes da FASSINCRA expuseram a situação da Fundação, especialmente as dificuldades de funcionamento dos planos de autogestão com as mudanças introduzidas pela Agência Nacional de Saúde  Suplementar – ANS e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG. O Diretor Executivo observou que foi elaborado um Estudo Atuarial para conhecimento da situação da FASSINCRA, apresentado para os servidores do INCRA através de videoconferência em junho de 2011, e também foi elaborado um Programa de Saneamento da FASSINCRA, atendendo a exigência da ANS.

Considerando o grande volume de documentos contábeis a serem analisados, o Conselho Fiscal decidiu proceder a análise com a utilização de uma metodologia por amostragem, com a escolha aleatória de um mês de cada trimestre do ano. Observamos que houve um aprimoramento na organização e apresentação das documentações contábeis, atendendo a orientações anteriores do Conselho Fiscal, mas houve a identificação de alguns documentos de despesas da FASSINCRA sem o atesto e/ou autorização. Ressaltamos que foram poucos documentos, e houve o saneamento das pendências pela FASSINCRA.

para o exercício de 2011, considerando os valores contábeis de 31 de dezembro de 2010 e do Orçamento para o exercício de 2011, aprovado pela Resolução/CD/Nº 119/2010, de 17 de dezembro de 2010”.

Diante de todo o exposto, julgamos as contas adequadas e em condições de serem levadas à apreciação do Conselho Deliberativo, junto às considerações a seguir, observando a necessidade de implementação das adequações para atendimento as novas orientações do MPOG e da ANS.

A partir da análise dos relatórios, do Balanço Patrimonial do exercício de 2010, do Inventário Físico dos Bens Patrimoniais do exercício de 2010, da Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da FASSINCRA, do Balancete Consolidado de dezembro de 2010, do Demonstrativo Financeiro Consolidado do exercício de 2010, e da consulta ao Diretor Executivo, aos gerentes e aos empregados da FASSINCRA, apresentamos os dados e informações a seguir, com algumas análises, e ao final existem as recomendações e conclusões.

01- DEMONSTRATIVO DO DISPONÍVEL E COMPOSIÇÃO DOS SALDOS BANCÁRIOS CONCILIADOS

Apresentamos em seguida os quadros com os saldos em conta em 31 de dezembro de 2010 dos escritórios locais da FASSINCRA, da Direção Geral da FASSINCRA e do Centro de Treinamento e Lazer, com base no Relatório da Auditoria e no Balanço Patrimonial. Observa-se que todos os escritórios locais da FASSINCRA apresentam valores variáveis em conta ao final do ano, mas sempre positivos; 2 contas da Direção Geral da FASSINCRA e a conta do Centro de Treinamento e Lazer apresentam saldos positivos.

02 – CRÉDITOS DE OPERAÇÃO EM PLANOS DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE                                

Conforme registrado no Relatório de Auditoria do ITECON a respeito das contas da FASSINCRA no exercício de 2010, os contadores daquela entidade procederam à identificação dos saldos por meio da análise e comparação entre os registros contábeis e as conciliações das contas e, na sequência, procederam a seleção aleatória de registros por meio do livro Razão Contábil, compararam com a documentação suporte e constataram a adequação. No exame de consistência dos saldos, verificaram que as contas encontravam-se devidamente conciliadas.

Em nossa análise, constatamos que o saldo do grupo  Contas a receber de associados/Créditos de Operação em Planos de Assistência a Saúde teve sua denominação e estrutura alteradas em 2010, passando a mostrar novas informações. Observamos ainda que o saldo deste grupo de contas passou de R$15.930.516,99 em 2009 para R$20.476.965,48 em 2010, representando uma elevação de 28,5%, conforme os quadros seguintes.

RESUMO DE CONTAS A RECEBER DE ASSOCIADOS/CRÉDITOS DE OPERAÇÃO EM PLANOS DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE   

Em consulta a Contadora da FASSINCRA, Vera Lúcia Oliveira Alves, foi esclarecido que por determinação da ANS os valores de débitos de associados do Programa Especial passaram a ser apresentados no Balanço, o que não era feito até 2009. Com esta alteração, a co-participação de beneficiários do Programa Especial, que anteriormente era contabilizada pelo Regime de Caixa, passou a ser contabilizada pelo Regime de Competência.

Constatamos que foi introduzida em 2010 a rubrica per capita/INCRA, que totalizou R$1.559.025,00, referente ao recurso da parte do Poder Público que está sendo passado para o servidor mensalmente e que é repassado a FASSINCRA. Estas operações começaram a ser feitas a partir de setembro de 2010.

A co-participação de beneficiários do Programa Direto teve um aumento de 12,33%, passando de R$12.984.892,12, em 2009, para R$14.585.979,14, em 2010.

Considerando os significativos valores existentes de contribuição e co-participação a serem recebidos de associados, sugerimos que a Fundação continue adotando as providências necessárias ao recebimento dos referidos direitos. 

03 – PASSIVO EXIGÍVEL

 3.1. Provisão para Contingência

A partir dos dados e informações do Relatório do Conselho Fiscal da FASSINCRA n^º 002/2010, que observou as demonstrações contábeis do balanço da FASSINCRA, apresentamos que havia registro de provisão para contingência com saldo em 31.12.2008, de R$ 1.633.098,61; em 31.12.2009, R$ 1.065.383,24. Para o ano de 2010 verifica-se no Relatório da Auditoria o valor do passivo não circulante em 31.12.2010, de R$ 3.006.735,62, composto pelas contas de Contingências Cíveis de R$ 1.286.001,78, de Contingências Trabalhistas de R$ 100.000,00, e Provisões de Contingências do SUS de R$ 1.620.733,84.

As Provisões de Contingências do SUS passaram a ser constituídas pela FASSINCRA, atendendo a determinação do Regulamento do Sistema Único de Saúde SUS aprovado pela Portaria Nº 2048/GM do Ministério da Saúde.

O Relatório da Auditoria informa que examinou o relatório do escritório CORTÊS & ZUPIROLI Advogados, verificando que constam neste relatório 36 ações, abrangendo demandas Cíveis e Trabalhistas, com valor da ação e probabilidade de êxito.

A FASSINCRA disponibilizou para o Conselho Fiscal o Relatório de Andamentos dos Processos Judiciais – posição em 31/12/2010, da CORTÊS & ZUPIROLI Advogados, em que existem  processos com diferentes probabilidades de êxito e com breve descrição da situação. Este relatório apresenta ainda processos com a classificação de arquivados. Sugerimos que o relatório de andamento dos processos judiciais apresente mais informações analíticas, e com uma apresentação que facilite a identificação do número de processos em andamento e arquivados.

04 – PASSIVO CIRCULANTE

Apresentamos a seguir o quadro com o Passivo Circulante com os saldos no final dos exercícios de 2009 e 2010, que apresentam os valores totais, respectivamente, de R$ 2.777.189,60 e R$ 12.580.914,95. Observamos o grande aumento do saldo em 2010, decorrente principalmente do item Eventos a Liquidar com Operações de Assistência a Saúde, que se refere às obrigações com credenciados do plano de saúde para assistências médica e odontológica. A partir de consulta ao setor de Contabilidade da FASSINCRA fomos informados que o lançamento deste item atendeu determinação da ANS, com o lançamento passando a obedecer ao regime de competência e não ao regime de caixa.

05 – RECEITAS E DEMONSTRATIVO DE CUSTOS/DESPESAS

Apresentamos a seguir os quadros com as receitas e os custos/despesas para os anos de 2009 e 2010, o quadro resumo com a evolução das receitas e custos/despesas durante os anos de 2007, 2008, 2009 e 2010, e o gráfico com a evolução das receitas/despesas. Observa-se que as receitas no ano de 2010 totalizaram o valor de R$ 70.055.649,70, o que corresponde a um aumento de 3,17% em relação ao exercício de 2009. Os custos/despesas no ano de 2010 foram no valor de R$ 76.152.247,82, o que representa um aumento de 7,76% em relação ao exercício de 2009. Portanto, houve um aumento percentual maior dos custos/despesas em relação às receitas.

As despesas com os maiores aumentos percentuais no período de 2009 a 2010 foram a Variação da PEONA de Assistência Médica Hospitalar, com o valor de 67,11%; as Despesas Administrativas, aumento de 54,01%; Outras Despesas Operacionais do Plano de Assistência Médico-Hospitalar, elevação de 19,56%.

A constituição de provisões novas e o aumento de provisões já existentes contribuiu significativamente para a elevação das Despesas Administrativas. O aumento do item Variação da PEONA de Assistência Médica Hospitalar decorre do atendimento a Resolução Normativa 209, de 22/12/2009, da ANS, que estabeleceu parâmetros para constituição desta provisão. A Despesa Contingências ao SUS passou a ser devida atendendo ao Regulamento do Sistema Único de Saúde SUS, e passou a onerar a FASSINCRA em 2010, no valor de R$ 1.930.499,36, e está incluída no item Despesas Administrativas.

Observa-se ainda que houve uma mudança na agregação de custos/despesas, com a criação de quatro novos itens, Outras Despesas Operacionais do Plano de Assistência Odontológica, Despesas Operacionais, Outras Despesas Financeiras e Despesas Patrimoniais, e o cancelamento de um item, Outras Despesas. Com o cancelamento deste último item, por exigência da ANS, houve a redistribuição para outros itens.

O resumo das receitas e custos/despesas é apresentado no quadro seguinte, em que se verifica no ano de 2010 o valor superior dos custos/despesas em relação às receitas, o que ocasiona o resultado negativo para o exercício no valor de R$ 6.096.598,12; nos anos de 2007 e 2008 os resultados apresentavam-se positivos, e o ano de 2009 apresentou o resultado negativo de R$ 2.764.192,95.

 O Relatório da Auditoria observa que o aumento das receitas e das despesas no exercício de 2010, em relação ao exercício de 2009, foi inferior ao que se verificou no período 2009/2008.

RESUMO DAS RECEITAS E CUSTOS/DESPESAS

O gráfico apresentado a seguir mostra as receitas e os custos/despesas nos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010, permitindo uma visualização da variação no período.

O Relatório da Auditoria informa que quanto às receitas, a partir da aplicação de testes em amostra selecionada, houve a evidência de regularidade dos registros e transações. Em relação às transações de custos/despesas também foram verificadas a adequação da formalização dos documentos e os procedimentos de registro. 

06 – PATRIMÔNIO SOCIAL 

O Relatório da Auditoria examinou as contas do patrimônio social e verificou que houve uma diminuição de R$ 4.194.917,38, o que representa uma redução de 20,95% em relação ao exercício de 2009. O quadro a seguir apresenta o patrimônio social, em que se observa uma diminuição de R$ 6.096.598,12 no exercício de 2010.

07 - RESULTADOS DO C T L

O quadro apresentado em seguida mostra que o CTL vem obtendo resultados deficitários, considerando a relação entre receitas e custos/despesas no período de 2007 a 2010. O relatório do Conselho Fiscal da FASSINCRA n^o 002/2009 reiterava e ratificava recomendações de buscar solucionar esta questão. O relatório do Conselho Fiscal da FASSINCRA n^o 002/2010 citava esta observação do relatório do ano anterior, e apresentava que o Diretor Executivo da FASSINCRA havia informado que estavam em andamento avançado as medidas para arrendamento do CTL que resultariam em benefício da Fundação, com a alteração do quadro deficitário.

Em reunião realizada no início dos trabalhos do Conselho Fiscal, entre os membros deste Conselho e o Diretor Executivo e a Gerente Geral da FASSINCRA, houve a informação do Diretor Executivo de que as medidas para arrendamento do CTL estão paralisadas em decorrência do processo de reestruturação da FASSINCRA.

RESUMO DAS RECEITAS E CUSTOS/DESPESAS DO CTL

08 – RECEITAS E DESPESAS DOS PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE EM 2010

O Balancete Consolidado de dezembro de 2010 e consulta ao setor de Contabilidade da FASSINCRA foram as fontes de dados e informações para identificação das receitas e despesas dos programas direto e especial e de assistência à saúde dos empregados da FASSINCRA. Com o mapa dos beneficiários da FASSINCRA, referente a dezembro de 2010, obteve-se o número de associados e dependentes dos programas da FASSINCRA. Estes dados e informações estão no quadro apresentado a seguir.

Observa-se no quadro que o Programa Direto apresentou déficit de R$ 1.566.954,41, equivalente a 2,61 % da Receita; os Programas

Especiais, um superávit de R$ 1.694.292,60, equivalente a 19,16 % da Receita; e a Assistência à Saúde dos Empregados da FASSINCRA, um déficit de R$ 97.312,78, correspondente a 84,62 % da Receita.

Em consulta ao setor de Contabilidade da FASSINCRA fomos informados de que inexiste ainda um critério para alocação de algumas despesas proporcionalmente dentro dos programas da FASSINCRA, a exemplo da Contingência ao SUS, que foi lançada no Programa Direto. Com isto o Programa Direto ficou onerado, enquanto os outros programas foram beneficiados com esta providência.

PROGRAMA DIRETO

PROGRAMAS ESPECIAIS

ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS EMPREGADOS DA FASSINCRA

Fonte: Balancete consolidado de dezembro de 2010, Mapa dos beneficiários da FASSINCRA e consulta ao setor de Contabilidade da FASSINCRA

Ressaltamos que a utilização do balancete consolidado como fonte de dados e informações atendeu a orientações do setor de Contabilidade da FASSINCRA, por espelhar uma situação mais adequada às diretrizes da ANS. Observamos que a utilização do balancete consolidado como fonte pode resultar   em   dados   e   informações    diferentes    em     relação    a

utilização como fonte o demonstrativo financeiro consolidado, o que pode inviabilizar comparações deste demonstrativo de receita e despesas com o de exercícios anteriores.

09 – CRÉDITOS OPERACIONAIS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NÃO RELACIONADOS COM O PLANO DE SAÚDE

Segundo o Relatório da Auditoria, os créditos operacionais de assistência à saúde não relacionados com o plano de saúde apresentam o valor de R$ 220.094,75, referentes à conta de Faturas INCRA.

10 – DIVERSOS RESPONSÁVEIS

 De acordo com o relatório do Conselho Fiscal da FASSINCRA n^o 002/2010, consulta ao setor de contabilidade da FASSINCRA e exame nos quadros comparativos de Diversos Responsáveis dos meses do ano de 2010, verificamos que o valor inscrito no ano de 2010 apresentou um pequeno aumento em relação a 2009. As gerências locais do Rondônia, Maranhão e Marabá apresentam os saldos devedores com os valores maiores.

(=) Saldo registrado no Balanço / 2004                              35.867,62

(+) inscrição no exercício de 2005                                               1.651,69

( - ) baixa no exercício de 2005                                                   8.516,70

(=) Saldo registrado no Balanço de 2005                            29.002,61

(+) valor                                                                                       41,85

(=) Saldo registrado no Balanço de 2005                            29.044,46

(+) inscrição no exercício de 2006                                                    77,18

( - ) baixa no exercício de 2006                                                   5.084,56

(=) Saldo Registrado no balanço de 2006                           24.037,08

( - ) baixa no exercício de 2007                                                      245,97

(=) Saldo registrado no balanço de 2007                            23.791,11

(+) inscrição no exercício de 2008                                                    63,32

(=) Saldo Registrado no balanço de 2008                           23.854,43

(+) inscrição no exercício de 2009                                                    12,79

(=)Saldo Registrado no balanço de 2009                            23.867,22

(+) inscrição no exercício de 2010                                               2.125,47

( - ) baixa no exercício de 2010                                                   1.925,69

(=)Saldo Registrado no balanço de 2010                            24.067,00

Recomendamos que continuem sendo adotadas medidas no sentido de receber os valores pendentes de recebimento.

11 – APLICAÇÕES FINANCEIRAS

Verificamos que a FASSINCRA mantém suas reservas financeiras aplicadas em fundo administrado pelo Banco do Brasil, cujos controles, de acordo com o parecer emitido pelo Relatório de Auditoria promovida sobre as Contas e Balanço da FASSINCRA, exercício de 2010, evidencia a consistência das operações, no que se refere ao movimento de aplicação, resgate e suas respectivas contabilizações.

No quadro apresentado a seguir com os saldos de aplicações financeiras observa-se  que existiu uma queda nas aplicações financeiras de R$ 420.039,62, no exercício de 2009, para o valor de R$ 140.541,68, em 2010, ou seja, uma redução de valor percentual de 66,54; entre os exercícios de 2008 e 2009 já tinha havido uma redução expressiva nas aplicações financeiras. 

SALDO NOS BALANÇOS DOS EXERCÍCIOS

O saldo existente em 31/12/2010, é de recursos aplicados no mercado financeiro conforme quadro seguinte.

O Relatório da Auditoria informa que o saldo das aplicações financeiras encontra-se bloqueado pela justiça de Minas Gerais.

12 – PARTICIPAÇÕES EM OUTRAS EMPRESAS

Os saldos consignados nesta conta referem-se a ações de Empresas Telefônicas, totalizando o valor de R$ 27.255,71. O Relatório de Auditoria informa que aplicou testes de confirmação da propriedade das ações e dos saldos por meio de extratos de posição acionária, confrontando

com os registros contábeis, e constatou a adequação, com exceção das ações da Tele Norte Participações S/A em que não houve a disponibilização do extrato.  

Apresentamos no quadro a seguir as empresas em que a FASSINCRA participa e seus respectivos valores em 31 de dezembro de 2010.

13 – BENS MÓVEIS

Em exame realizado no Inventário Físico de Bens Patrimoniais – Exercício 2010, volumes I e II, verificamos a existência de dados e informações dos bens das gerências locais e da sede da FASSINCRA em Brasília, com data de aquisição, situação, estado de conservação, valor de aquisição, depreciação e valor atual. No quadro a seguir, para o exercício de 2010, são apresentados o saldo referente a bens móveis, as aquisições e as baixas; não houve transferências neste exercício.

                          Fonte pesquisada: Inventário Físico de Bens Patrimoniais e

                          informações do setor de Contabilidade da FASSINCRA

14 – BENS IMÓVEIS

A partir do Relatório da Auditoria apresentamos o quadro a seguir com os terrenos e as edificações, os valores de reavaliação e a depreciação.

O Relatório da Auditoria informa que o imóvel situado na SQS 116/316 em Brasília-DF, referente a creche da FASSINCRA, foi reavaliado em 28/12/2010, com o valor de R$ 4.300.000,00.

15 – RECOMENDAÇÕES E CONCLUSÕES

 Como consta no RELATÓRIO PARCIAL/CF/FASSINCRA/N.º 001/2010, de 29 de janeiro de 2010, e no RELATÓRIO/CF/FASSINCRA/Nº 002/2010, de 16 de julho de 2010, embora observamos que houve um aprimoramento nos procedimentos, reforçamos a recomendação de: “a) Manter as rotinas de fazer constar, nos registros contábeis, a origem da despesa, a comprovação de sua legitimidade, mediante ‘atesto’, a autorização de pagamento, com a chancela do responsável, e a comprovação de sua liquidação”.  

Mantemos as recomendações dos relatórios anteriores, mesmo as dos Conselheiros que nos antecederam. 

A ANS, através da Resolução Normativa 159, determina a apresentação de Ativos Garantidores relativos as provisões técnicas, e considerando que o Relatório da Auditoria da FASSINCRA, de 8 de junho de 2011, informa que não foram apresentados estes ativos, recomendamos que sejam efetivadas medidas visando o atendimento. 

Considerando o Estudo Atuarial e o Programa de Saneamento da FASSINCRA elaborados, e as discussões com as entidades representativas dos servidores do INCRA e a representação institucional do INCRA, sugerimos que o processo de reestruturação da FASSINCRA procure atender às necessidades dos associados e dependentes, buscando a eficiência e eficácia do plano de saúde.

Considerando a situação deficitária da FASSINCRA apresentada no Balanço Geral e no Balanço de Resultados do exercício de 2010, em que se verificou que a diferença entre as receitas e as despesas foi o valor negativo de R$ 6.096.598,12, recomendamos que sejam tomadas tempestivamente medidas de saneamento financeiro e econômico da entidade.

Registramos que todas as informações de cunho contábil foram observadas em documentos da FASSINCRA, relatórios técnicos de entidades contratadas pela FASSINCRA ou comunicadas pessoalmente pela contadora da Fundação, senhora Vera Lúcia Oliveira Alves.

Enfim, encaminhamos o presente relatório, o Balanço Patrimonial, o Inventário Físico de Bens Patrimonias e demais peças contábeis que formam a prestação de contas do exercício de 2010 da FASSINCRA ao Conselho Deliberativo, para análise, com base no inciso III do Art. 18 do Estatuto da FASSINCRA.

Brasília-DF, 22 de julho de 2011

Maria Lúcia Vieira Carvalho   Renato de Farias Maciel   Domingos Nascimento Silva

      Conselheira Fiscal               Conselheiro Fiscal             Conselheiro Fiscal