Tamiflu ou Tamifake?
Therezinha Aparecida Coura Advogada, especialista em direito público,
orientadora no Núcleo de Prática Jurídica do UniCeub
Em pesquisas para a monografia sobre
crimes contra a saúde pública, tomamos ciência de que o medicamento
Tamiflu constava da lista de medicamentos falsificados, encontrados
no mercado americano e chinês. Segundo o The Washington Times,
edição de 5/3/2006, o Tamiflu era utilizado no tratamento da gripe
aviária. A crescente demanda e o preço elevado “inundaram a internet
e o mercado negro com Tamiflu espúrio”.
É comum o
recebimento de ofertas de medicamentos, por pre ços bem inferiores
ao do mercado regular, pelo correio eletrônico, mas só que aqueles
que utilizam de tal expediente não sabem do risco que estão
correndo. Apesar do alerta no sítio da Anvisa, acredita-se que a
sociedade é carente de informação no que tange ao perigo dos
falsificados.
Acresça-se, ainda, que a falsificação de
medicamentos (cujo conceito adotado pela OMS engloba outros
problemas além da falsificação em si, tais como medicamentos
fraudados, sem registro, adulterados, cont rafeitos, corrompidos e
alterados) tornou-se um próspero negócio global. Calcula-se que mais
de 10% dos medicamentos disponíveis no mercado global apresentam
alguma irregularidade.
O comércio de drogas falsificadas é
um crime organizado transnacional. Essa modalidade é resultado da
globalização. As organizações criminosas ampliaram geograficamente
seus negócios, ignorando as fronteiras e os estados nacionais.
Espalha-se pelo mundo, afetando países ricos e pobres, mas os países
em dese nvolvimento são os que mais sofrem, por não terem meios
financeiros ou infraestrutura para combater, detectar ou punir os
falsificadores.
Alguns desses medicamentos não contêm
ingrediente ativo, outros podem ter dosagem letal e ainda
ingredientes ativos errados. Situação mais grave ocorre quando
alguns apresentam dosagem insuficiente que, além de não fazer o
efeito terapêutico desejado, levará a uma resistência microbiana.
Nesse diapasão, outra preocupação é a transmissão de
micro-organismos resistentes entre países ou regiões. A globalização
aumentou a mobilidade de pessoas e um micróbio que se origina na
África ou na América do Norte pode chegar à fronteira de qualquer
país em questão de algumas horas.
Conforme noticiado no
Correio Brazilense, a corrida às farmácias já começou. Os dois
antivirais indicados pela OMS, Tamiflu e Relenza, acabaram no país e
não há previsão de chegada.
Em meio a essa perspectiva,
exsurge campo propício para a atuaçã o do crime organizado. E, nesse
cenário, os medicamentos falsificados ou com desvios de qualidade
desempenham papel importante na disseminação da doença, haja vista
que para a gripe suína ainda não há vacina.
Apesar dos
esforços envidados pela Anvisa, nas fronteiras, portos e aeroportos,
é imperativo os esforços conjuntos de toda a sociedade no sentido de
impedir ou dificultar a entrada do Tamifake no nosso país, pois isso
pode significar a diferença entre a vida e a morte de milhares de
pessoas.
Nesse particular, vale frisar que a entrada
produtos falsificados tem como corredor principal as fronteiras
abertas e o trânsito livre de negociantes entre os países,
principalmente com o Paraguai, como no caso dos medicamentos Viagra
e Cialis.
Sob tal foco, seria de grande utilidade pública
campanha patrocinada pelo GDF (vamos deixar de lado as divulgações
de obras e investir mais na prevenção, senhor governador) acerca da
desnecessidade de estoque do Tamiflu — m edicamento não é alimento e
nem água para ser estocado e comprado livremente sem indicação
médica. Deve ser comprado somente com indicação médica e nas
drogarias de confiança, jamais em feiras ou pela internet.
A
população precisa ser alertada da possibilidade de se comprar o
Tamiflu falsificado. A ocorrência de falsificados precisa ser vista
não só pelo viés financeiro, mas também como questão de saúde
pública. Tal assertiva decorre de que muitos laboratórios não
informam com medo de que isso afete suas vendas.
Em
arremate, quando se compra medicamento em uma drogaria, espera-se
que ele atue no organismo, proporcionando melhora ou a cura de
determinado mal. Entretanto, hoje em dia, já não há tanto essa
certeza: Tamiflu ou Tamifake? |